Relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado à CCJ do Senado ontem, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O óleo de milho foi retirado da isenção e terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os outros óleos vegetais. Só o de soja será isento. A versão original do projeto previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Na Câmara, deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. 

 

A lista com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte: Açúcar, arroz, café, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; farinha de aveia; farinha, grumos e sêmolas, de milho; farinha de mandioca, farinha de trigo, feijões, fórmulas infantis, grãos de aveia, grãos de milho, leite, leite em pó, manteiga, margarina, massas, óleo de soja, pão comum, peixes e carnes de peixes, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; e sal.

 

Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.

 

Alíquota padrão

 

Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.

 

Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único. (Com Agência Brasil)