Receita regulamenta free shops no Brasil e sete cidades de MS poderão ter as lojas
Ilustração/ReproduçãoQuase cinco anos depois de a lei ser aprovada, o Brasil está perto de ter seus free shops, após a publicação da instrução normativa da Receita Federal com as regras para abertura das lojas em cidades brasileiras 'gêmeas" a de países vizinhos, ontem, no Diário Oficial da União. Dos 32 municípios nessa condição, sete são em Mato Grosso do Sul: Corumbá, vizinho a Bolívia, e seis vizinhos de cidades paraguaias - Ponta Porã, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Paranhos e Porto Murtinho. A expectativa é de que essas lojas, cujos donos devem cumprir regras como ter patrimônio igual ou superior a R$ 2 milhões, comecem a ser abertas ainda neste semestre. Nelas, o consumidor brasileiro poderá comprar até 300 dólares a cada 30 dias. Também há limite de quantidade para itens como bebidas alcoólicas (2 litros), cigarros (20 maços) etc. Não será permitido adquirir bens nesses locais com finalidade comercial.
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Postado por: Marco Eusébio, 20 Março 2018 às 09:00 - em: Principal