Por meio da Escola Superior de Controle Externo, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou hoje o encontro “Receita Própria Municipal: Obrigações e Responsabilização”, voltado para prefeitos, procuradores e secretários municipais de receita, fazenda e finanças. “O Tribunal sempre teve o perfil fiscalizador, mas despertado pelos nossos conselheiros, e pela nossa vontade de aproximação com os jurisdicionados, reunimos os prefeitos, procuradores e secretários para colocar a importância da receita própria. Todo esse trabalho tem como foco a melhoria da qualidade de vida do cidadão sul-mato-grossense”, disse o presidente da Corte Fiscal, Jerson Domingos, ao abrir o evento.

 

Pela manhã, a programação teve uma “Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos”, conduzida pelo conselheiro Marcio Monteiro, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Alexandre Bastos. Eles trataram do atual cenário sobre a receita própria nos municípios do Estado, as obrigações constitucionais e legais dos gestores públicos e a responsabilização pelo não cumprimento do sistema normativo.

 

O secretário de fazenda de Aquidauana, Ernandes Peixoto de Miranda, ressaltou a importância do tema para os gestores. “Esse tipo de capacitação é fundamental para os gestores e servidores. Os municípios devem sempre procurar melhorar a sua arrecadação porque é muito difícil depender só do Estado e da União. Em Aquidauana, por exemplo, o que tem nos mantido é a receita própria.”

 

No período da tarde, o encontro foi direcionado aos servidores e técnicos municipais que desempenham atividades diretamente relacionadas à previsão e arrecadação da receita. Foram realizadas oficinas voltadas a melhoria na arrecadação municipal (IPTU/ISS) com os auditores de controle externo Nery Insfran Júnior e Diogo Sant’Ana Salvadori; orçamento público (metodologia e boas práticas) com a auditora Bruna Nakaya Kanomata Abrahão e o chefe da Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, Felipe Cavassan Nogueira; e análise de benefícios fiscais (avaliação e monitoramento), com Patrícia Mattos Duarte e Felipe Hideo Yamasato.

 

O encontro do TCE-MS contou com parceria da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), da Escola Judicial do Estado de MS (EJUD) Tribunal de Justiça (TJMS) e também do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).