Emissoras comunitárias de radiodifusão, devidamente licenciadas e em funcionamento regular, poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal, conforme portaria publicada ontem pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi regulamentado para permitir o acesso a verbas públicas de patrocínio. "Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso", celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional. Para ter acesso ao apoio, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom, que ainda será ativado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.

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