Por Leonardo Duarte (*)

 

"Nestes anos advogando, eu já o vi o STF protagonizar muita coisa. Mas a bagunça jurídico-político auto-instalada de agora supera, em muito, os meus piores pesadelos.

 

Vamos recapitular: 

 

(1) O Supremo se auto-atribui poderes para abrir inquéritos em casos de calúnia e difamação de seus ministros, interpretando o seu regimento interno de maneira duvidosa (estou sendo bondoso aqui);

 

(2) O inquérito é genérico e aberto, e não especifica fatos concretos ou pessoas investigadas. É uma auto-autorização geral em que se Ministros se auto-atribuem poderes gerais de investigação, para combater as "fake news" que envolvam o Tribunal ou os seus membros;

 

(3) No curso deste inquérito sem pessoas investigadas e sem fatos concretos, é determinada a retirada da internet de matéria que menciona o Ministro presidente da corte, além de buscas-e-apreensões sabe-se lá do que e determinações para que algumas pessoas fiquem sem o facebook e o zap-zap; 

 

(4) A matéria mencionada retirada do ar era uma reportagem que dizia que o Ministro presidente havia sido citado em um dos depoimentos da Lava-Jato, nada mais. Em síntese, o conteúdo da matéria era verdadeiro. O Ministro foi citado, o que é muito diferente de falar que ele cometeu qualquer coisa ilícita; 

 

(5) Remetido para o Ministério Público, a Procuradora-Geral-da-República disse que não havia nada de errado, que não iria propor ação penal alguma, e recomendou ao Supremo arquivar o inquérito (sim, você leu certo, o Ministério Público, órgão de acusação, é quem está defendendo nossos direitos e garantias fundamentais). De meu lado, suspirei. Finalmente temos a Superwomen para combater o Lex Luthor, pensei; 

 

(6) O Supremo, porém, rebate nossa heroína e diz que inquérito aonde-tudo-se-pode não pode ser arquivado.

 

O Brasil não merece isto. Ouvi há pouco que o Ministro da Justiça e a OAB finalmente se manifestaram a respeito. Finalmente! Ufa! 

 

Já temos o Lex Luthor e outros vilões. Mas quem será o nosso campeão da liberdade?"

 

(*Leonardo Avelino Duarte é advogado, professor de Direito e ex-presidente da OAB-MS)