PV aciona o Supremo sobre reeleição antecipada na Câmara de Campo Grande
STFO PV acionou o Supremo contra ato da Câmara de Vereadores de Campo Grande que reelegeu antecipadamente para o biênio 2023-2024 os integrantes da Mesa Diretora que nem concluiram metade do atual mandato (2021/2022). A ação caiu com a ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações ao presidente da Câmara, Carlão Borges (PSB), e ao prefeito Marquinhos Trad (PSD). O Partido Verde diz que, embora a Lei Orgânica Municipal permita eleição antecipada, o mesmo não se pode dizer da recondução dos atuais membros para os mesmos cargos, dentro da mesma legislatura. Neste sentido, o PV diz que a jurisprudência do STF é pacífica quanto à impossibilidade de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos legislativas, conforme ocorreu quando a Corte vetou a reeleição dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Deixe seu comentário
Postado por: Marco Eusébio, 14 Agosto 2021 às 15:30 - em: Principal