Pacientes de câncer, fibromialgia e outras doenças específicas terão acesso gratuito a a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), à base de Cannabis sativa em Mato Grosso do Sul. É o que prevê a Lei 6.317 de 2024, aprovada pela Assembleia (Alems), sancionada pelo governo e publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Autor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT) explica que, a partir de janeiro de 2025 quando a lei entra em vigor, a Secretaria de Estado de Saúde terá 60 dias para instituir uma comissão que deverá implementar as diretrizes para regulamentação da lei pela qual o Poder Executivo, em caráter de excepcionalidade, poderá fornecer esse tipo de medicamento a quem precisa. Ou seja, na prática, só a partir de março de 2025 os pacientes deverão começar a ter acesso a esses produtos.

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