A Comissão de Imunidade Tributária, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, aprovou hoje o parecer favorável do relator da proposta, o deputado Fernando Máximo (União-RO). Pelo texto, a regra também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, mas foi retirada do texto a extensão do benefício a partidos políticos e sindicatos.

 

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro –, a PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço. “Quem sustenta as igrejas são os fiéis, que já pagam impostos”, disse Crivella antes da aprovação da proposta.

 

Na prática, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo. “Se uma entidade religiosa adquire material para, por exemplo, realizar uma reforma em seu edifício, há impostos incidentes que reduzem suas disponibilidades financeiras, ou seja, o patrimônio dessa entidade”, argumentou o relator no parecer.

 

Em ano eleitoral, os votos de fiéis religiosos pesa ainda mais na balança da negociação da bancada evangélica num jogo de interesses de cada um dos lados. No caso do Planalto, a PEC é vista como uma forma de o governo se aproximar dos evangélicos, com quem ainda têm dificuldades de articulação. Até integrantes da equipe econômica do governo Lula já estão conformados com a aprovação, que tem amplo apoio de parlamentares, diz a CNN.