Projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O texto, que segue para o Senado, inclui três novos tipos de crimes na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais e quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas só para eventos esportivos. 

 

Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos. O ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo taxas, quando aplicáveis. Para vendas online, a empresa deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos. (Com Agência Câmara)