Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de reestruturação. O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre e seria concedido a consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades domésticas, que seriam comprovados apenas por laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militar. As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O projeto está sendo analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, sob relatoria do senador Chico Rodrigues (UB-RR). (Com Brasil61)

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