Um projeto em trâmite na Assembleia, proíbe a posse e qualquer tipo de uso de dióxido de cloro, ou MMS (sigla em inglês para Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Milagrosa). A proibição se aplica só a pessoas físicas, não incluindo pessoas jurídicas legalmente constituídas, que usem o dióxido de cloro para fins industriais ou comerciais. “O risco da utilização de substâncias ou matéria-prima destinada à obtenção do dióxido de cloro, o MMS ou CDS, solução mineral milagrosa, em tradução livre da Língua Inglesa, que eliminaria bactérias, vermes e metais pesados, são considerados os reais responsáveis pelos sintomas do autismo. A solução, composta por clorito de sódio 28% e um ativador forma o dióxido de cloro, alvejante altamente corrosivo utilizado em sistemas de tratamento de água e no branqueamento de madeira”, justifica o deputado estadual Jamilson Name (PSDB), autor da proposta. O texto obriga ainda farmácias de manipulação a divulgarem, em cartazes, a Resolução-RE nº 1.407, de 1º de Junho de 2018, do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em que estará escrito: “De acordo com a Resolução nº 1407, de 1º junho de 2018, está proibida a fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos MMS-Miracle Mineral Solution”.

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