Projeto proíbe uso de capacete no comércio e outros locais públicos de MS
Foto Victor Chileno/ALMS com ilustraçãoProjeto de lei que proíbe uso de capacete ou qualquer outro acessório que oculte a face em estabelecimentos comerciais e outros locais públicos ou abertos ao público em Mato Grosso do Sul foi apresentado hoje na Assembleia pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB). No caso de postos de combustíveis, a matéria prevê que motociclistas retirem o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida visa evitar a ação de bandidos que usam esses acessórios para não ser identificados por câmeras de segurança. Embora alguns estabelecimentos já exibam avisos proibindo pessoas de entrar usando capacete e alguns municípios já tenham leis locais, a medida visa estender a todo o estado a proibição, com base legal, que prevê multa de 20 Uferms (quase 500 reais hoje), em caso de desrespeito à norma.
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Postado por: Marco Eusébio, 14 Junho 2017 às 19:15 - em: Principal