Projeto proíbe benefícios do Estado a invasores de áreas particulares em Mato Grosso do Sul

ilustração Reprodução
Projeto proíbe benefícios do Estado a invasores de áreas particulares em Mato Grosso do Sul
Projeto apresentado na Alems veta benefícios públicos a invasores
Quem invadir propriedades particulares em Mato Grosso do Sul poderá ser barrado em auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado, e também poderá ser impedido de participar de concursos públicos estaduais, de contratar com o poder público estadual e de ser nomeado em cargos comissionados. É o que prevê projeto de lei apresentado ontem na Assembleia pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL). “A ideia central é que o Estado mande uma mensagem muito clara para quem praticar este tipo de invasão, de ameaça”, diz o parlamentar, afirmando que está atento às ameaças de invasões que tem sido feitas nos últimos dias por movimentos de sem-terra.


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Postado por: Marco Eusébio, 25 Fevereiro 2023 às 11:15 - em: Principal


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