Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderão ser incluídas no Programa Estadual de Aluguel Social do Governo do Estado, instituído pela Lei nº 3.359/2007. É o que propõe projeto protocolado na Assembleia na última quarta-feira pelo deputado Barbosinha (DEM) que visa alterar a lei para assegurar a essas mulheres o direito de alugar uma moradia da da Agência de Habitação Popular (Agehab) pagando até 5% do salário mínimo, o que hoje daria R$ 52,25. "O objetivo é proporcionar às mulheres sem condições econômicas, vítimas de violência doméstica, um aluguel acessível para que possam se afastar de seus agressores com condições dignas de moradia", defende o deputado Barbosinha (DEM), autor da proposta.

• barbosinha
• violência doméstica
• mulheres
• assembleia legislativa de ms
• alems
• agehab