Projeto que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica (MS Renovável) foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia para estimular a implantação e ampliação de sistemas geradores de energia por fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio etc. Os beneficiados terão isenção de ICMS nas "operações com energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição da mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular". O assunto foi tema de reunião na quinta-feira do secretário Jaime Verruck (Semagro) com o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), que defende a medida. "Quem for produzir energia limpa em Mato Grosso do Sul terá segurança jurídica", disse o deputado.

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