Projeto de lei que cria um Sistema Estadual de Acesso a Medicamentos Essenciais em Mato Grosso do Sul foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa (Alems). Autor da proposta, o deputado Zeca do PT diz que o texto foi elaborado com sugestões populares para assegurar o acesso do cidadão do Estado a remédios imprescindíveis. "Levamos às ruas um abaixo-assinado para que as pessoas manifestassem seu apoio e contribuíssem com essa proposta que visa democratizar o acesso a medicamentos, unificar a distribuição dos recursos e maximizar o atendimento", declarou. Pelo texto, a lista de medicamentos deverá ser aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde e terão preferência no cadastramento do sistema os cidadãos inscritos no CadÚnico e os encaminhados pela Defensoria Pública do Estado. "Há casos em que os medicamentos são insuficientes, chegam em hora errada e às vezes não chegam. É comum pacientes terem altas hospitalares sem os medicamentos necessários para continuar o tratamento ou até desistirem do tratamento indicado, rebaixando assim o seu nível de vida. Discutir um sistema de cofinanciamento e gestão visando o direito do cidadão é uma obrigação desta Casa de Leis", justificou Zeca. Após lido em plenário, o seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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