Projeto de valorização do salário mínimo é enviado pelo governo ao Congresso
José Cruz/Agência BrasilAntes de embarcar para Londres, onde foi participar da cerimômia de coroação do rei Charles III, o presidente Lula enviou ao Congresso o texto do projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo, cujo despacho foi publicado ontem (5) no Diário Oficial da União. O texto prevê que os reajustes anuais deverão ter, por base, a inflação dos doze meses anteriores medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente, como medida semelhante iniciada em 2007 e convertida em lei em 2011, interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Conforme o Planalto, essa medida foi fundamental “para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo, também, para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado. (Com Agência Brasil)
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Postado por: Marco Eusébio, 06 Maio 2023 às 08:15 - em: Principal