Projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares de todo o Brasil, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para análise em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJJ) antes de ir à votação em plenário. O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

 

Projeto reformulado O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tratam do mesmo assunto. Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer, e considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou o relator. (Com Agência Brasil)