Projeto que torna o uso de Inteligência Artificial (IA) agravante do crime de violência psicológica contra a mulher e aumenta a pena para o crime de divulgação de cenas de sexo e pornografia sem consentimento foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado. A aprovação acontece depois de uma série de casos criminosos envolvendo IA ganharam repercussão nos últimos meses, envolvendo desde adolescentes do Rio de Janeiro e do Recife até artistas globais, como a atriz Ísis Valverde, que tiveram fotos manipuladas por IA e falsos nudes divulgados.

 

O PL nº 370/24 faz parte do pacote de 18 propostas que serão colocadas em votação na Câmara neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres.

“É fundamental que aperfeiçoemos a nossa legislação para assegurar uma punição adequada aos criminosos e desencorajar a prática de novos atos”, dissw a deputada federal Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

 

O que é o crime de violência psicológica contra a mulher?

 

Ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

 

O que são deepfakes?

 

São imagens, vídeos ou áudios manipulados com a sincronização de voz, rosto e corpo de meninas, adolescentes e mulheres que resultam em conteúdos de teor sexual falsos, mas que parecem verdadeiros e autênticos, tamanha a precisão. 

 

Como fica a pena?

 

O PL nº 370/24 altera o art. 147-B do Código Penal, que, atualmente, estabelece para o crime de violência psicológica a pena de seis meses a dois anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado e sancionado e entre em vigor, a pena passará a ser de dois a seis anos de reclusão, aumentada pela metade caso o delito tenha sido cometido com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.1