Programa do TJ que estimula regularização fundiária já dá resultados em MS

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Programa do TJ que estimula regularização fundiária já dá resultados em MS
Luiz Tadeu, à esquerda, durante entrega de títulos fundiários em Naviraí

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no lançamento do programa Regulariza Naviraí, na semana passada, organizado pela prefeitura da cidade que entregou títulos de regularização fundiária para 63 famílias. A iniciativa é resultado do programa Lar Legal MS do TJMS que estimula e ajuda prefeituras a regularizar moradias de famílias de baixa renda. “Foi emocionante: muita gente chorando. Pessoas que aguardavam o título da casa há 25 anos”, disse Luiz Tadeu. O programa Lar Legal foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Martins, quando ocupava o cargo de corregedor-geral de Justiça. Agora, no comando da Corte, ele busca agilizar a implantação do programa nos municípios sul-mato-grossenses.



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Postado por: Marco Eusébio, 20 Julho 2023 às 17:45 - em: Principal


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