Procons de todo o país, incluindo o de Mato Grosso do Sul, iniciaram nesta segunda-feira várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do ICMS que incide sobre os combustíveis. Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme aqui divulgado, também abriu também um canal para que o consumidor possa denunciar via internet os postos que não cumprirem a lei. (Com Agência Brasil)

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