Procon multa Magazine Luiza em mais de R$ 10 milhões por cobranças indevidas
DivulgaçãoO Procon de Minas Gerais condenou a rede Magazine Luiza a pagar mais de R$ 10 milhões de multa por cobrança indevida de seguros e produtos não solicitados por consumidores nas faturas dos cartões de crédito. O órgão estima que a empresa tenha obtido lucro superior a R$ 1 bilhão nos últimos anos com a prática irregular. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, afirmou ao jornal Estado de Minas que as pessoas eram obrigadas a pagar as cobranças, para evitar encargos, juros e outras despesas que viriam caso a fatura não fosse liquidada no valor integral. Apesar do lucro estimado, o Procon-MS informou que só foi possível impor uma multa de R$ 10.551.786,92 que é o limite previsto no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme, a Magazine Luiza considerou a multa indevida e disse que adotará "as medidas cabíveis para o seu cancelamento".
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Postado por: Marco Eusébio, 03 Março 2020 às 14:45 - em: Principal