O Procon-MS aplicou 14 multas à Energisa que somam R$ 101.393,25 referentes a 3.675 unidades fiscais estaduais de referência (Uferms) cujo valor atual é de R$ 27,59. As multas foram aplicadas de 12 a 25 de fevereiro, quando as reclamações de consumidores com contestações de cobranças de valores considerados abusivos tiveram, conforme o órgão, um aumento nunca antes registrado no estado. O Procon informa que detectou descumprimento a vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam das práticas abusivas e da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente. Em nota divulgada hoje, o Procon diz que a Energisa "tem, costumeiramente, rompido a boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor o que caracteriza prestação irregular de serviços".