Primeira infância ganha destaque em seminário de vereadores no Tribunal de Contas de MS
Fotos Mary Vasques/TCE-MS
“Quero compartilhar com vocês uma notícia que recebi agora há pouco antes de começarmos esse evento. O governador Eduardo Riedel remeteu à Assembleia Legislativa, no dia 19 de fevereiro, o projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA). O Governo do Estado, definitivamente, assume a responsabilidade de não deixar uma criança fora da sala de aula quando encaminha um projeto de lei com esse teor, atendendo a nossa solicitação por meio do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo TCE-MS em agosto do ano passado”. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS, Jerson Domingos, ao abrir o seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, realizado pela União das Câmaras de Vereadores em parceria com o TCE.
Para Jerson Domingos, esse seja, talvez, o maior feito que o governador Eduardo Riedel deixará para o nosso Estado. “Essa é a melhor notícia que eu recebi na minha vida pública. Cuidar das nossas crianças, melhorar a sua formação, para mim, é o mais importante legado que deixo em toda a minha vida pública. Fico grato ao governador e toda a sua equipe”, declarou. Coincidentemente, antes de inciar o evento, ele recebeu do vereador de Rio Brilhante, José Maria Caetano de Souza, um documento solicitando apoio do TCE-MS para o pleito sobre a construção de creches no município. “Temos hoje 600 crianças esperando vaga em creche em Rio Brilhante. O documento que trazemos é assinado por todos os vereadores e pelo prefeito e esperamos contar com a ajuda do presidente Jerson”.
O Seminário – Além de Jerson Domingos, a abertura do seminário contou com o vice-governador Barbosinha, representando Riedel; o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS); o vereador Jeovani Vieira dos Santos, presidente da União das Câmaras de Vereadores de MS; o procuradorador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior; e os vereadores Ademir Alves (Anastácio), Alessandra Ribas (Laguna Caarapã) e Otacir Pereira de Figueiredo (Sidrolândia). O evento prossegue hoje com palestra do promotor de justiça Fabio Ianni Goldfinger, sobre o tema “Eficiência no controle da administração pública- desafios e perspectivas”.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Fevereiro 2024 às 10:30 - em: Principal