Promulgada em sessão solene no dia 13 de junho de 1979 no Teatro Glauce Rocha, em Campo Grande, a primeira Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul completa neste domingo 42 anos. O evento contou com deputados constituintes, o então governador de Mato Grosso, Frederico Campos, e demais autoridades da época. O deputado Londres Machado, que até hoje integra a Assembleia Legislativa (Alems), foi quem assinou o Ato 01/1979, que instituiu a Comissão Constitucional, composta por Ary Rigo, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Zenóbio dos Santos, Cecí­lio de Jesus Gaeta e Odilon Nacasato, como titulares, e Alberto Cubel, Oswaldo Dutra, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro, Getúlio Gideão e Sérgio Cruz, como suplentes. O relator da primeira Constituição do novo Estado foi Ramez Tebet, pai da atual senadora Simone Tebet (MDB-MS).

 

A segunda Constituição de Mato Grosso do Sul, que está em vigor nos dias de hoje, se originou em meio ao processo de redemocratização, quando o Brasil promulgou, em 1988, uma nova Constituição, e a Assembleia Legislativa de MS, investida de poder constituinte, iniciou os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna. O presidente da Casa de Leis na época era o deputado Jonatan Barbosa e o relator geral foi o deputado Ricardo Bacha. A nova e atual Constituição foi promulgada em sessão solene na Assembleia, em 5 de outubro de 1989, quando Londres Machado era presidente da Casa.

 

"Mato Grosso do Sul conta com um dos mais modernos, limpos e ágeis textos constitucionais dentre os entes da Federação. Publicada em 1989, nossa Constituição Estadual foi delineada em conformidade com a preservação do meio ambiente, tão importante para o bem-estar da sociedade sul-mato-grossense. Desde sua instalação, nossa Casa de Leis promove o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, visando sempre o melhor para o cidadão", afirma o atual presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB). 

 

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