Presidente do TRE revoga Lei Seca e libera bebidas nas eleições em Mato Grosso do Sul
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A venda e consumo de bebidas alcoólicas durante este fim de semana de eleições municipais estão liberados em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembarbargador Carlos Eduardo Contar, que revogou a Lei Seca estabelecida por juízes eleitorais em Campo Grande e no interior, por meio de portaria assinada neste sábado que torna "sem efeito todas as Portarias e demais atos administrativos expedidos pelos Juízos Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul que versem sobre comércio e/ou consumo de bebidas alcoólicas". Na decisão (veja a imagem acima), Contar diz que "a ordem e a segurança dos trabalhos são garantidos pelas forças de segurança civis e militares, que estão à disposição da Justiça Eleitoral nos dias dos pleitos", o que significa que a medida vale também para o segundo turno.
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Postado por: Marco Eusébio, 05 Outubro 2024 às 17:45 - em: Principal