Visando receber dívidas que haviam sidas consideradas perdidas pelo Município estimadas em mais de R$ 2,6 bilhões, a Prefeitura de Campo Grande firmou convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB, Secção MS. A parceria visa recuperar cerca de R$ 70 milhões na primeira etapa. 

 

"O cartório é o meio legal e adequado para fazer um lembrete aos devedores. Vamos fazer de forma legal, ordeira e civilizada. De início vai para protesto pessoas jurídicas com dívidas a partir de R$ 2,5 mil e pessoas físicas, a partir de R$ 10 mil. A soma desta primeira leva é de R$ 70 milhões", disse o prefeito Marquinhos Trad. 

 

Em relação às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de pessoa física serão protestados valores acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil. No caso de pessoa jurídica, a cobrança será a partir R$ 2,5 mil. No caso do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) serão protestadas todas as empresas. 

 

Com participação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Filho, o convênio foi assinado pelo prefeito com o presidente do IEPTB, Alexandre Rezende Pellegrini,  o diretor do instituto, Leandro Augusto Neves Correa e o presidente da associação de cartórios (Anoreg-MS) Juan Pablo Gossweiler.