Prefeitura é condenada a indenizar família de estudante morto em escola na Capital

TJMS Divulgação
Prefeitura é condenada a indenizar família de estudante morto em escola na Capital
Conforme decisão do juíz Zidiel Coutinho, Município deve pagar R$ 55 mil mais pensão vitalícia

O juiz Zidiel Infantino Coutinho, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Município a pagar R$ 55 mil por danos morais à família de um estudante morto a tiro na Escola Municipal Plínio Barbosa Martins, após discussão em um jogo de futebol no colégio em 2010. A vítima foi atingida quando, de cabeça baixa, pegava seus chinelos para deixar a quadra. Conforme os autos, era de conhecimento geral da instituição a periculosidade do autor do disparo e de seus comparsas que, mesmo assim, tinham trânsito livre pela escola. Conforme a sentença, deverão ser pagos R$ 15 mil aos irmãos do falecido, R$ 20 mil à avó paterna, R$ 10 mil para o pai, R$ 10 mil para a mãe e mais R$ 950,00 pelos custos com o funeral. O juiz deferiu ainda pedido de pensão vitalícia: "Assim, fixo como valor da pensão a importância de 2/3 do salário-mínimo, até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, ou seja, 16 de fevereiro de 2019 e, a partir de tal data, 1/3 do salário-mínimo até os até 65 anos de idade, ou óbito da beneficiária avó".



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Postado por: Marco Eusébio, 03 Abril 2019 às 12:15 - em: Principal


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