Prefeito adota 'imunidade tributária' e livra igrejas de IPTU em Campo Grande

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Prefeito adota 'imunidade tributária' e livra igrejas de IPTU em Campo Grande
Marquinhos diz que 'imunidade tributária' prevista na Constituição não era cumprida na cidade
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou hoje em live no Facebook que decretou "imunidade tributária" de igrejas de todas as denominações localizadas no município que, dessa forma, não precisarão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano. Imóveis alugados por instituições religiosas ficarão isentos do IPTU enquanto durar o contrato. Marquinhos afirmou que a medida é garantida pela Constituição Federal no artigo 150, mas não era aplicada na cidade, gerando questionamentos judiciais, e vai beneficiar mais de 2.200 entidades religiosas. Trad anunciou também que o horário de funcionamento das igrejas durante a pandemia da Covid-19, que expirava às 19h30, foi estendido para 22 horas "como os demais estabelecimentos", por meio de projeto do Executivo aprovado hoje pela Câmara.
 


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Postado por: Marco Eusébio, 28 Abril 2020 às 16:00 - em: Principal


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