Ângelo Arruda (*)
Porque sou a favor de mais prazos para o Plano Diretor
O Plano Diretor é apenas uma lei. Importante. Muito importante. Mas a cidade é mais. A cidade fica. O Plano passa. Muda. A cada 10 anos, pelo menos. A cidade é o lar do cidadão. O Plano é a lei que dá diretrizes, que podem mudar, sempre que for necessário. Que podem ser ajustadas. As mudanças são sempre importantes, desde que se preserve a cidade como um bem coletivo. A cidade é o lugar das trocas, da amizade, da construção, da harmonia. O Plano é o diploma que dá legalidade a tudo isso.
Pois bem meus leitores e leitoras. Quem está acompanhando a discussão da Revisão do Plano Diretor e vê as manifestações de tantas entidades locais – OAB-MS, CAU-MS, CREA-MS, SECOVI-MS, IAB-MS, SINDARQ-MS, AEACG, dentre tantas, deve estar se perguntando: o que está havendo que tem tantas pessoas e entidades querendo mais calma no debate de uma lei tão importante? Claro. Essas entidades não têm o consenso da sociedade. Do outro lado estão os Conselhos Regionais e até o Ministério Público de MS, fazendo coro para que o trabalho continue, pois há teses, dentro dele, que precisam acontecer para melhorar a qualidade de vida de todos.
Como estudioso da matéria e como professor há mais de 30 anos, das matérias de Planejamento Urbano e como ex-presidente e fundador do PLANURB, quero aqui recomendar a todos que leiam os documentos que estão no site www.planodiretorcampogrande.com.br. Vejam lá tudo. As atas, os documentos parciais, mas quero chamar a sua atenção para o Produto 2 – Análise da Situação Atual da cidade, um diagnóstico completo, elaborado pela empresa contratada pela municipalidade, a URBTEC, de Curitiba.
Nesse documento, com quase 300 páginas, podemos ler qual a visão dos consultores e da Prefeitura, sobre o tema Plano Diretor e Planejamento Urbano. E vamos ler por lá que a disputa que se trava hoje não faz parte do Diagnóstico. Ora. Se não há o tema do “coeficiente de aproveitamento” como um problema urbano, no diagnóstico, porque ele aparece na Minuta da Lei? A palavra Coeficiente no documento aparece uma única vez na página 202, no capitulo do Sistema Viário. Só. Se fosse para dar peso à proposta do Coeficiente Único para toda a cidade, esse assunto deveria estar bem tratado no Produto que define os problemas de Campo Grande.
Já a palavra “Permeabilidade, aparece diversas vezes o que comprova o olhar ambientalista em excesso no documento e menos urbanístico. O que causa problemas, pois o ambientalismo em excesso consegue um olhar apenas em face da complexidade da cidade. Nos últimos artigos há um que diz: “Esta lei se baseia nas recomendações do Zoneamento Econômico Ecológico de Campo Grande (ZEE-CG)”. Ora bolas, recomendações são temas de discussão não imposições legais. Disso não precisamos falar mas há um certo caráter de olhar a cidade pelo lado do meio ambiente esquecendo dos temas sociais. Já alertei aqui: mais grave que tudo é a proposta não criar as Zonas Especiais de Interesse Social, obrigatórias pelo Estatuto da Cidade. Isso sim é grave.
Ainda há coisas muito graves. A equipe contratada pela municipalidade não fez as pesquisas exigidas pelo Termo de Referência que gerou a licitação e a sua vitória. Usaram os documentos existentes e basearam em documentos preliminares como no caso do Zoneamento Econômico Ecológico ou em documentos antigos que não foram atualizados como o PHABIS de 2011. Ou seja, na pressa, pelo tempo exíguo, a parte técnica fica comprometida. O olhar preciso sobre a cidade não aconteceu. Quando o Diagnóstico ficou pronto, foi discutido apenas com 28 pessoas do GT sendo 70% delas do setor público e apenas 30% da sociedade civil. Os três cursos de arquitetura e urbanismo da cidade, não foram convidados para a discussão nem sequer receberam o documento prévio. Os Estudos dos Vazi os Urbanos elaborados pelo Observatório de AU da UFMS ficaram prontos e entregues e tem uma série de inserções no documento mas a politica de combate aos vazios não veio. Nem as propostas de novos parques para a cidade.
Ou seja, a proposta de Plano Diretor que está circulando entre 28 pessoas do Grupo de Trabalho precisa ser mais debatida, com mais interessados, setores que estudam a cidade. Isso não está acontecendo e por isso, diversas entidades, pedem que o processo atual seja suspenso para que se tenha mais tempo para discussão e essa proposta, além de ter o meu apoio foi uma das solicitações que fiz em março. Para todos os envolvidos. Mas não fomos ouvidos.
(*Ângelo Marcos Arruda é arquiteto e urbanista, professor da UFMS em Campo Grande e coordenador do Observatório de Arquitetura e Urbanismo)
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Postado por: Ângelo Arruda (*), 06 Dezembro 2016 às 10:15 - em: Falando Nisso