Fábio Martins Neri Brandão (*)
Por que o impeachment de Dilma não é a melhor solução?
Por que será que a imprensa internacional, crítica severa do governo Dilma e da condução da economia brasileira nos últimos anos, tem majoritariamente publicado matérias colocando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma como uma espécie de GOLPE PARLAMENTAR? Praticamente todos os veículos de comunicação que têm peso na formação da opinião pública global, como New York Times, The Guardian, Der Spiegel, CNN, El País e Le Monde, entre muitos outros, têm batido na mesma tecla: está havendo um golpe no Brasil. Até mesmo a ultraconservadora revista inglesa The Economist, frequentemente citada pela mídia nacional, tirou sarro do impeachment aprovado na Câmara dos Deputados no último domingo. A revista diz ainda que os delitos fiscais atribuídos à presidente Dilma Rousseff são muito menores do que os de seus algozes e afirma que o vice-presidente Michel Temer dificilmente será percebido como alguém com legitimidade para governar o País. Enquanto isso, a imprensa brasileira condena a Presidente por tentar dizer na ONU o que o mundo inteiro já comenta: ela está sendo vítima de um golpe.
A resposta da indagação feita no início do texto é simples. A mídia internacional, diferente da imprensa brasileira, não tem interesse no resultado do processo de impeachment, por isso não tem nenhum compromisso com quem quer que seja, o que faz com que tenha autonomia em sua linha editorial para noticiar com isenção o que de fato está ocorrendo no Brasil. Nas matérias veiculadas mundo afora, percebe-se que não está sendo omitido o fato de que o partido do governo está enfrentando inúmeras denúncias de corrupção, entretanto, ao contrário do noticiário brasileiro, estão deixando claro que a Presidente até o momento não enfrenta qualquer tipo de acusação de corrupção. A verdade é que para a comunidade internacional está sendo muito difícil de compreender o fato de que um Congresso altamente corrupto e sem credibilidade deseja derrubar a Presidente pelo cometimento de uma manobra fiscal controversa, sem que exista sequer uma única acusação formal de corrupção contra ela.
Em países onde a DEMOCRACIA é mais madura, estão vendo tudo isso aqui como uma forma infantil e oportunista de brincar com o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. A Constituição americana aprovada em 1787 incorporou o instituto do impeachment, e desde então, entende-se que o instrumento serve apenas para situações muito graves, dado o seu custo político e econômico. Nesses 229 anos, houve apenas três processos: os dos presidentes Andrew Johnson (1868), Richard Nixon (1974) e Bill Clinton (1998). Nixon renunciou antes do julgamento. Johnson e Clinton foram absolvidos pelo Senado. No caso do processo de impeachment do Presidente Andrew Johnson, o povo americano exalta até hoje o fato de ter sido rejeitado pelo Congresso. Dizem que a rejeição do impeachment naquelas circunstâncias fortaleceu demais a democracia, ainda fraca na época.
O segundo impeachment no Brasil, apenas trinta anos depois do fim do regime autoritário, com uma Constituição recente de apenas 28 anos, banalizaria o instrumento, inibindo o amadurecimento da democracia. A experiência mostra que a prática eleitoral e os avanços na educação exercem efeito pedagógico em casos de más escolhas. Os custos induzem o eleitorado a votar melhor no futuro. Se o impeachment virar uma espécie de remissão dos pecados de escolhas infelizes, o aprendizado tenderá a ser mais longo, ou a não se realizar. O impeachment de Dilma, na ausência de fatos novos, baseado tão somente em infrações de caráter político-administrativo, as chamadas "pedaladas fiscais", seria efeito de uma marcha da insensatez gerada pelos movimentos de rua, pela perda total de coordenação política e pelo oportunismo de grupos da oposição.
Comparada ao impeachment de Collor, a situação atual é muito diferente. Há forte percepção de que Dilma não está envolvida pessoalmente em corrupção, e seu partido, o PT, perdeu apoio da opinião pública, mas preserva certa capacidade de articulação e conta com uma aguerrida militância, bem como com o apoio de importantes instituições, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), movimentos sindicais, movimentos sociais, apoio de intelectuais, manifestos suprapartidários de prefeitos, governadores e reitores de Universidades Federais, manifestos de diversos juristas renomados e de notório saber jurídico e até mesmo manifestos de notáveis críticos do governo que se colocam contra o impeachment, dentre outros segmentos. O impeachment se vier a concretizar-se teria efeitos devastadores no país, tanto sociais quanto econômicos. A saída da crise, ao contrário do que falam, seria muito mais demorada e traumática, com repercussões inclusive de elevada gravidade na confiança dos agentes econômicos, incluindo os investidores estrangeiros que agora sinalizam a favor do impeachment, mas não contam com a crise de legitimidade que irá sobrevir com a posse do Vice-Presidente, sabidamente o maior CONSPIRADOR da República.
O governo em um gesto de sobrevivência, mas também de autocrítica, propõe o refazimento do PACTO PELA GOVERNABILIDADE. Já a oposição não aceita outra saída, encarando o impeachment como medida extremamente necessária para a retomada do crescimento econômico. E não seria diferente, ela está mais interessada em tomar o poder do que propriamente resolver as crises do país. Assim, diante da crise econômica, mas sobretudo da CRISE POLÍTICA, o país requer dos seus líderes políticos e dos demais segmentos da sociedade, não essas atitudes egoístas e de ocasião, como tentar inviabilizar o governo desde o primeiro dia após as eleições de 2014, apostando no "quanto pior, melhor", mas a grandeza de pensar no Brasil, somando esforços no sentido de buscar, pela mobilização de vontades e por outros meios que não o impedimento, garantir condições de governabilidade que nos permitam conduzir, aos menores custos, a transição até 2018.
Sem sombra de dúvidas, o voto nas próximas eleições presidenciais, e não o impeachment, será a melhor via para julgar o PT e a Presidente Dilma. A Operação Lava Jato não será afetada, permanecendo em pleno funcionamento e avançando sobre outros partidos também, punindo a todos os envolvidos. Neste passo, precedentes perigosos serão evitados, como a destituição da Presidente por PERDA DE CONFIANÇA, instituto peculiar do PARLAMENTARISMO, incapaz de ser utilizado no regime PRESIDENCIALISTA, consolidando assim o alicerce dos pilares básicos de uma DEMOCRACIA ainda jovem e imatura como é a democracia brasileira.
(*Fábio Martins Neri Brandão é advogado em Campo Grande)
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Postado por: Fábio Martins Neri Brandão (*), 22 Abril 2016 às 13:00 - em: Falando Nisso