A Polícia Federal estendeu até 15 de setembro deste ano o prazo para que estrangeiros regularizarem autorizações de residência ou vistos temporários para entrada no Brasil, cuja validade tenha expirado a partir de 16 de março de 2020, conforme a Portaria nº 28 publicada ontem (16) no Diário Oficial da União. É a terceira vez que a PF estende a data limite desde novembro de 2020, quando a contagem dos prazos para regularização da documentação migratória foi retomada. Os prazos tinham sido suspensos em março de 2020, devido às limitações de atendimento que a pandemia da covid-19 impôs. A portaria estabelece que o imigrante que regularizar a documentação até 15 de setembro não sofrerá penalidade por atraso no registro ou por excesso de permanência durante esse período. Assim, os protocolos de atendimento, solicitações de reconhecimento da condição de refúgio, carteiras de Registro Nacional Migratório (CRNM) e documentos provisórios vencidos a partir de 16 de março de 2020 devem ser reconhecidos e aceitos até o novo prazo final. (Com Agência Brasil)

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