PGR pede ao STF para derrubar decisão de Kássio Marques que beneficia 'ficha suja'
Felipe Sampaio/STFA Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo para derrubar a decisão do ministro da Corte, Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa e reduziu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão foi tomada no sábado, véspera do recesso, em ação do PDT, que contestou trecho da Lei da Ficha Limpa que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Na prática, a decisão libera candidatos que disputaram as eleições deste 2020, mas tiveram o registro barrado. O recurso será analisado pelo presidente do STF, Luiz Fux, de plantão no recesso. A decisão de Marques foi criticada por integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disseram ao Estadão que o entendimento do magistrado é um "absurdo" e "relativiza regras já confirmadas pelo próprio STF". "A mim causou muita perplexidade, porque o Supremo já tinha depurado a Lei da Ficha Limpa. Não podemos viver aos solavancos”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao jornal. "O ideal seria o presidente convocar uma sessão extraordinária por videoconferência, que é viável, e acabarmos com essa celeuma e ter-se segurança jurídica", acrescentou.
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Postado por: Marco Eusébio, 21 Dezembro 2020 às 18:45 - em: Principal