Embora tenha agradado bolsonaristas, gerou insatisfação entre petistas a decisão anunciada neste fim de semana pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), de determinar a abertura de um canal na Defensoria Pública do Estado (leia aqui) para atender moradores de Mato Grosso do Sul presos em Brasília após os ataques às sedes dos Três Poderes. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) divulgou nota no sábado classificando a decisão de "descabida e esdrúxula, uma vez que os crimes praticados por aquelas pessoas se deram no Distrito Federal e são de competência da Justiça Federal", e cuja defesa, frisa, cabe à Defensoria Pública da União. Kemp também critica o apoio da OAB-MS à iniciativa. Leia a íntegra da nota do deputado:

 

"Nota Pública

 

Causou-me espécie a notícia de que a Defensoria Pública de MS, com apoio do governador Eduardo Riedel e em articulação com a OAB-MS, vai prestar assistência jurídica aos sul-mato-grossenses presos em Brasília por terem participado dos atos terroristas que depredaram as sedes dos Poderes da República e apoiaram um golpe de Estado no Brasil. 

 

Essa é, no mínimo, uma decisão descabida e esdrúxula, uma vez que os crimes praticados por aquelas pessoas se deram no Distrito Federal e são de competência da Justiça Federal, cabendo, portanto, aos hipossuficientes envolvidos o amparo da Defensoria Pública da União  para garantir-lhes o direito de ampla defesa assegurado a todo cidadão brasileiro. 

 

Estranha-me, ainda, o empenho da OAB-MS na articulação da prestação desse serviço por parte da DP de MS, uma vez que é sabedora de que a mesma deve atuar no âmbito de sua jurisdição, até porque pode ser responsabilizada por improbidade administrativa ao extrapolar suas competências e atuar em outro estado. 

 

Além disso, salvo engano, não vi qualquer manifestação pública da Seccional da Ordem no MS, que historicamente se posicionou em defesa da democracia e do Estado de Direito, condenando os atos terroristas que se constituíram numa tentativa de golpe de Estado. Lamentável. 

 

Por fim, entendo que as mesmas pessoas que financiaram o transporte, a alimentação e a estadia dos terroristas em Brasília é que devem providenciar os advogados para fazerem a defesa daqueles que não têm condições financeiras e que estão presas respondendo pela tentativa de golpe e pelo vandalismo nos prédios públicos. Avalio, inclusive, que a assistência jurídica proposta pela DP e OAB-MS, além de descabida, dificulta a mais rápida identificação dos financiadores do golpe no MS.

 

Por fim, entendo que, uma vez concretizada, esta ação da Defensoria Pública, da OAB-MS e do governador do Estado podem sinalizar para o conjunto da população do estado um apoio explícito a ação dos golpistas no Distrito Federal, ao invés de condená-la.

 

Pedro Kemp

Deputado Estadual (PT)"