PEC que torna imprescritíveis os crimes de feminicídio e de estupro avança no Senado
Roberto Castello, da assessoria
Uma PEC que torna o feminicídio crime imprescritível, que pode ser julgado independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pedido da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o estupro também foi incluído na lista de crimes imprescritíveis. Agora, o texto de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) segue para votação em dois turnos no plenário. Em 2016, Simone foi relatora de outra PEC que torna o estupro crime imprescritível, já aprovada no Senado, que aguarda decisão da Câmara. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em setembro, apesar de ter caído em 10% o número de homicídios no país em 2018 em comparação 2017, o número de casos de feminicídio – crimes que envolvem violência doméstica ou discriminação de gênero – aumentou em 4% no período.
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Postado por: Marco Eusébio, 31 Outubro 2019 às 14:20 - em: Principal