PEC que extingue municípios pequenos 'não pode passar', diz Simone a prefeitos
Roberto Castello, da assessoriaAo receber hoje em Brasília a visita dos cinco municípios de Mato Grosso do Sul com até 5 mil habitantes e baixo índice de receita própria ameaçados de extinção pela PEC do Pacto Federativo (Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí), e o presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Pedro Caravina, que foram ao Congresso buscar apoio contra a proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o projeto não se sustenta. "O Congresso é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria, possam oferecer os serviços públicos necessários à população", disse a senadora. "Vamos fazer deste limão uma limonada. Vamos aproveitar essa proposta, que não pode passar, para fazer uma ampla discussão e apresentar um texto que permita o tratamento diferenciado para garantir mais recursos nas mãos dos municípios pequenos", declarou Simone.
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Postado por: Marco Eusébio, 04 Dezembro 2019 às 17:45 - em: Principal