Proposta de emenda à Constituição que autoriza a venda de plasma retirado do sangue humano para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos, foi aprovada por 15 votos a 11 na quarta-feira pela CCJ do Senado e gera polêmica. De autoria do senador Nelsinho Trad, a PEC 10/2022 será apreciada no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. A proposta altera o artigo 199 da Constituição, que determina que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas proíbe “todo tipo” de comercialização de tecidos, órgãos e substâncias humanos, liberando a venda do plasma dentre as “substâncias humanas”, dando espaço à remuneração aos doadores. 

 

O plasma humano é essencial à indústria farmacêutica, que dele extraem insumos cruciais para tratar diversas doenças. Nelsinho justifica, no texto, que pacientes que precisam da imonogublina tem um custo elevado de aquisição pela necessidade de importar os componentes do plasma do exterior. Senadores contrários alegam que a possibilidade de comércio do plasma abre precedentes para, no futuro, se discutir a comercialização de órgãos, o que Nelsinho nega que possa ocorrer. 

 

'VAMPIRISMO MERCADOLÓGICO' – Um dos principais temores do governo, que é contra a proposta, é que a venda de plasma desestimule a doação de sangue, já que muita gente vai preferir vender a doar, e desabasteça os estoques do SUS. "É o verdadeiro vampirismo mercadológico, autorizar que empresas privadas suguem o sangue da população brasileira e transformem isso em produto a ser vendido, com o discurso de que poderiam comprar produtos para tratar seus pacientes privados", declarou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que tenta convencer senadores a não aprovarem a PEC.

 

“A solução não é vender, querem fazer essa solução. ‘Ah, mas 60% do plasma é descartado’... vou dar um exemplo que pode ser absurdo, mas se a gente der essa brecha pode chegar nisso: hoje milhões de pessoas morrem e seus órgãos são enterrados não usados em transplante, a solução é criar um mercado para vender esses órgãos?”, questionou o ministro. (Com Agência Senado e noticiário nacional)