PEC permite a estrangeiro residente no Brasil disputar cadeira de vereador
Marcos Oliveira/Agência SenadoProposta de emenda à Constituição em trâmite no Senado autoriza estrangeiros que vivem no Brasil a votar em eleições municipais e disputar cargos de vereador. "O nosso Estado de Direito Democrático não pode permanecer indiferente à necessidade de dar voz e voto às grandes correntes migratórias que vêm viver sob sua jurisdição e se tornam pessoas de segunda classe por não poderem influenciar as decisões de políticas públicas que lhes dizem respeito e não terem nenhum tipo de poder para assegurar a atenção do governo relativamente às suas reivindicações. Também eles têm necessidades de habitação, saúde, educação e tudo isso se decide, em grande parte, nos pleitos municipais”, argumenta o senador Álvaro Dias (Pode-PR), autor da PEC 9/2019 que altera o artigo 14 da Constituição federal. (Com Agência Senado)
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Postado por: Marco Eusébio, 28 Fevereiro 2019 às 11:20 - em: Principal