A proposta de emenda à Constituição 180/19 que acaba com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais não atingirá a Ordem dos Advogados do Brasil, disseram assessores do ministro da Economia ontem em telefonema ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, informa a Folha de S.Paulo. O site Consultor Jurídico (Conjur) confirma a notícia, acresentando que na próxima terça-feira haverá uma reunião no Ministério da Economia para discutir o tema. A justificativa da proposta diz que conselhos profissionais não integram a administração pública, por isso a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. Caso a OAB seja atingida pela a proposta, seu Exame de Ordem será extinto e a entidade reagiu nesta semana, conforme aqui divulgado, dizendo em nota que o objetivo da PEC seria "calar a advocacia e desproteger o cidadão".

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