Paulo Corrêa propõe que condutor possa quitar IPVA e Licenciamento durante blitz em MS

Detran-MS
 Paulo Corrêa propõe que condutor possa quitar IPVA e Licenciamento durante blitz em MS
Projeto visa evitar apreensão de veículos

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que permite aos condutores de veículos quitarem o IPVA e o Licenciamento anual do veículo por meio de aplicativos bancários se forem flagrados com essas dívidas pela fiscalização de trânsito, evitando a apreensão do veículo por essas pendências em Mato Grosso do Sul. Autor da proposta, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) diz que a medida visa evitar que esses veículos sejam apreendidos e levados ao pátio do Detran, acumulando mais dívidas com diárias e taxas de remoção para os proprietários. “O nosso objetivo é dar ao motorista a oportunidade de regularizar a situação de forma imediata, sem que o veículo seja apreendido e sem que o proprietário acumule mais dívidas. A remoção ao pátio do Detran gera encargos financeiros que muitas vezes acabam sendo impagáveis, resultando na perda definitiva do veículo”, justifica o deputado. O texto vai à análise da CCJ e, se passar na comissão, irá à votação do plenário da Assembleia.



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Postado por: Marco Eusébio, 03 Setembro 2024 às 15:15 - em: Principal


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