Iran Coelho das Neves (*)
Patrimônio e desafios de uma instituição contemporânea
No próximo dia 28, segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) completa 42 anos, marco do percurso de uma instituição que está na gênese da própria história de nosso Estado, para cuja modernização socioeconômica, administrativa e política tem dado relevante contribuição.
Desde os momentos iniciais de Mato Grosso do Sul como unidade federativa, e ao longo destas mais de quatro décadas, o TCE-MS empenha-se para conjugar ao exercício de suas responsabilidades constitucionais uma tarefa essencial: transferir aos jurisdicionados – Estado e municípios – conhecimentos para consolidar a cultura da boa governança.
Com o advento da Constituição de 1988 – que conferiu novas e desafiadoras atribuições aos Tribunais de Contas – e, em período mais recente, com as profundas e contínuas transformações tracionadas pela tecnologia da informação, o TCE-MS tem se confirmado, continuamente, como uma instituição sintonizada com as demandas contemporâneas de uma sociedade que impõe às instâncias governamentais novas atribuições e responsabilidades.
No contexto dessas ininterruptas mudanças, que ampliam constantemente as conquistas do cidadão à luz dos avanços democráticos, o TCE-MS investe na permanente qualificação de seus recursos humanos e no desenvolvimento de tecnologias, para assegurar um controle externo cada vez mais eficaz sobre a aplicação dos recursos públicos.
Contudo, a atual realidade sociocultural e política, redesenhada seguidamente por transformações disruptivas, exige de organismos públicos que possam ir além de suas atribuições convencionais, desde que preservados os limites legais que os regulam.
É o que tem feito o TCE-MS ao adotar, como prática permanente, não só a aludida transferência de conhecimento a administradores e gestores, mas o incentivo à ampliação do controle social. Ao buscar constante aproximação com a sociedade, abrindo-se a ela como instituição efetivamente republicana, nosso Tribunal reforça, pela informação consistente, o protagonismo do cidadão como fiscal das ações de governo em todas as instâncias.
Com os avanços demarcados pela Constituição de 1988, pela legislação infraconstitucional pertinente e pelas jurisprudências exaradas nas Cortes Superiores, o TCE-MS, como seus congêneres, hoje não se limita a fiscalizar – e punir, quando for o caso – os dispêndios públicos. Seu zelo se manifesta antes, não só na prevenção de eventuais desvios, mas também na suspensão preventiva de gastos em obras e serviços de retorno social duvidoso.
Dos mais jovens Tribunais de Contas do Brasil – como jovem é o Estado de Mato Grosso do Sul –, o TCE-MS chega aos 42 anos de uma trajetória que, iniciada pela fecunda dedicação de Conselheiros idealistas e por um punhado de servidores abnegados, que enfrentaram as precariedades próprias de tempos pioneiros, alcança hoje o destino que o engrandece: plenitude como instituição a serviço da boa governança como primado republicano.
Como temos dito, instituições são maiores que a soma dos valores individuais que as integram. Portanto, nosso Tribunal chega aos 42 anos como a expressão concreta da lúcida determinação de todos os que se dedicaram e se dedicam, nestas mais de quatro décadas, a edificar uma Corte de Contas à altura dos desafios contemporâneos.
A nós, atuais Conselheiros e servidores, compete a responsabilidade de valorizar e engrandecer, pela competência, pela dedicação e pelo senso profissional de cada um, o patrimônio representado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul como instituição a serviço do cidadão e da democracia.
É o que temos feito e o que seguiremos fazendo.
(*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul)
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Postado por: Iran Coelho das Neves (*), 25 Março 2022 às 16:00 - em: Falando Nisso