A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido de indenização por danos morais feito pelo atacante Jorge Henrique contra a editora Panini. O jogador alegou que sua imagem foi usada, sem autorização, em um álbum de figurinhas comemorativas do São Paulo, lançado pela Panini há dez anos. Na época, em 2012 ele atuava pelo Corinthians e aparece em segundo plano na imagem junto com outros atletas do Timão. A foto tinha o objetivo de retratar o 100° gol do então goleiro Rogério Ceni, feito conquistado em jogo contra o rival. Jorge Henrique pediu indenização por danos morais de R$ 25 mil, mas a ação foi julgada improcedente em primeira instância. Na ação, o jogador se limitou a juntar anúncios de álbuns já completados por colecionadores, que estão vendendo esses exemplares no site Mercado Livre. A Justiça entendeu, entretanto, que a comercialização por terceiros não renova a prescrição, sob pena de se eternizar o prazo toda vez que alguém anuncie a venda do produto, a despeito de ele ter deixado de ser distribuído há muito tempo no mercado. Leia mais aqui no site Consultor Jurídico.

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