Pai de criança portadora de autismo tem direito a redução de 50% da jornada
ilustração ReproduçãoCom o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar o filho em atividades terapêuticas. A decisão foi tomada por unanimidade. Na ação ajuizada em setembro de 2019, na 5ª Vara do Trabalho de Teresina, o empregado informou que fazia escala noturna de 12 por 36 horas e pediu sua redução em 50%, sem compensação e sem comprometimento da remuneração, em razão da condição especial de seu filho de cinco anos, portador de transtorno do espectro autista (TEA). Saiba mais aqui no Conjur.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Abril 2022 às 13:45 - em: Principal