Waldemir Moka (*)
Os cuidados na primeira infância
O Congresso Nacional começou a debater semana passada a importância da primeira infância. Foi elaborada proposta de projeto de lei que servirá de marco legal para esse período da vida no Brasil. É, em princípio, assunto desconhecido de grande parte das pessoas. Mas que está intimamente ligado ao seio familiar. A primeira infância vai da concepção da vida até os seis anos de idade.
Dados divulgados no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância do Congresso Nacional, realizado entre 16 e 18 de abril último, na Câmara dos Deputados, mostram que é de zero aos três anos que 70% das conexões cerebrais acontecem e que se iniciam as revoluções motoras, como engatinhar, sentar, andar.
Os debates têm girado em torno dos avanços e desafios na elaboração de leis que garantam o pleno desenvolvimento infantil no Brasil, com execução de políticas públicas educacionais, sociais, de saúde para crianças de zero a seis anos. Se tiver acompanhamento adequado nos primeiros anos de vida, a tendência é que a criança se torne um adulto melhor, menos irritado, mais compreensivo, mais amável. É importante que o foco seja na primeira infância.
As mães que fumam durante a gravidez, por exemplo, aumentam em até oito vezes a possibilidade de desenvolverem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em seus filhos. Constatação que deve ser considerada.
A futura lei pretende reverter quadro nacional em que a maioria das crianças de zero a três anos de vida está fora das creches e sem qualquer apoio de políticas públicas. É preciso reduzir a distância entre o ideal proposto pelas políticas já existentes e a realidade de vida da maioria das crianças, principalmente as mais carentes.
O Censo 2010 contou 19,6 milhões de crianças na faixa de zero a seis anos no Brasil. Dessas, 10,9 milhões têm até três anos. A pré-escola atende cerca de 80% das de quatro e cinco anos. Porém, as de zero a três anos têm acesso muito restrito à creche: apenas 22% se encontram em alguma instituição de educação, pública ou privada.
Enquanto o grupo de quatro a cinco anos tende a ser integralmente incluído no atendimento educacional, pois pela Emenda Constitucional nº 59/2009 a frequência à pré-escola se tornou obrigatória, devendo ser universalizada até 2016, a creche ainda está longe de alcançar a maioria das crianças mais pobres.
Apesar de o Brasil cumprir sete das oito metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 199 países, entre elas a redução da mortalidade infantil até 2015, o país ainda não conseguiu atender a outra importante meta: reduzir a mortalidade de mães durante o parto. O índice brasileiro é de 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, quase o dobro do patamar da ONU, que é de 35 para cada 100 mil até 2015.
Diante disso, o Brasil precisa reduzir cerca de 50% a morte de grávidas, em quatro anos, informam os organizadores do seminário. Em 18 anos, de 1990 a 2007, o país registrou uma redução da taxa em 56%, passando de 140 a cada 100 mil crianças nascidas vivas para 75 por 100 mil, conforme dados do governo federal.
Como se nota, o caminho é longo e há muito a que ser feito. Mas os primeiros passos foram dados. O projeto de lei que saiu dos inúmeros encontros sobre essa questão será discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Câmara e Senado vão trabalhar juntos para que o país tenha legislação completa sobre a primeira infância. A família e a sociedade agradecem.
(*Waldemir Moka é senador pelo PMDB-MS, médico e presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado)
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Postado por: Waldemir Moka (*), 23 Abril 2013 às 22:46 - em: Falando Nisso