O presidente da CPI da Energisa, deputado Felipe Orro (PSDB), divulgou hoje que a Assembleia impetrou dois recursos na sexta-feira no Tribunal de Justiça (TJMS) para tentar derrubar a liminar que barrou a coleta de relógios medidores de energia da Energisa para perícia na USP de São Carlos (SP) e questiona o meio usado pela concessionária para obter a decisão favorável da Justiça. Consultada, a Energisa mantém sua posição a respeito do assunto e "reforça que discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida, mas não se opõe à investigação". 

 

Na nota enviada à imprensa, Orro diz que a assessoria jurídica da Assembleia afirma em um dos recursos ao TJMS que advogados da Energisa, ao apelar à Corte, teriam alterado o teor de resolução da Aneel que trata de perícia, e que issoe teria levado  o desembargador João Maria Ló a decidir em favor da concessionária: "A palavra 'pode' foi trocada por 'deve' no trecho da resolução que cita: 'A aferição da medição pode ser realizada pela rede de laboratórios acreditados...' Dessa forma, o que seria opcional (pode) se tornou obrigatório (deve)" diz o texto. "Tal manobra deixa explícito que a impetrante sabe que não há qualquer prejuízo em se fazer perícia em laboratório diverso do eventualmente escolhido por ela, ou tendo a acreditação no Inmetro, segue a assessoria jurídica da Alems", acrescenta.

 

Consultada, a concessionária enviou a nota abaixo ao Blog:

 

"Nota – Energisa

 

A Energisa reitera que não é contra a perícia, mas que ainda não foi comprovado nem pela USP São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no Inmetro - órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica. Desta forma, o laudo analisado pela CPI seria apenas convencional, sem valor técnico e legal.

 

A concessionária esclarece ainda que, ser acreditado significa que a instituição segue padrões definidos pelo Inmetro e que os equipamentos da aferição foram validados pelo respectivo órgão. Sem essa clareza, os testes apresentados podem ser inconclusivos, o que representaria um desperdício de recurso público.

 

A Energisa reforça que discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida, mas não se opõe à investigação. As informações solicitadas são estritamente necessárias para garantir que o processo seja transparente, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro."