Cinco ônibus estão circulando no transporte urbano em Campo Grande pintados de vermelho, amarelo e azul estapando informações sobre acidentes visando conscientizar a população para que respeitem a legislação de trânsito evitando riscos que podem ser fatais. Dados estatísticos como “82% dos mortos no trânsito estavam em motos” e “18% dos mortos no trânsito estavam em carros”, além de alertas sobre riscos de atravessar fora da faixa de pedestres e usar o celular na rua, que aumentam em 80% as chances de acidentes, também são divulgados em paradas de ônibus. A inciativa faz parte da campanha “Um dia tranquilo de trabalho começa no trânsito”, lançada nesta semana pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) em parceria com o Consórcio Guaicurus. 

 

Conforme o TRT, um a cada cinco acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul ocorre no trajeto casa-trabalho-casa. Pela lei (Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/91), equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, ainda que fora do local e horário de trabalho. Isso porque, para fins previdenciários, o trabalhador formal tem direito a benefícios e estabilidade acidentária nesses casos. Portanto, é dever do empregador emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) à Previdência Social, para que seu empregado, em caso de afastamento, possa usufruir do benefício previdenciário correspondente.