OAB vê exclusão de advogado e reage contra convênio do TJ e o Procon em MS

TJ-MS Divulgação
OAB vê exclusão de advogado e reage contra convênio do TJ e o Procon em MS
Desembargadores e o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, firmaram convênio ontem no TJ-MS

Convênio firmado ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) com o Procon para dar força de título executivo a acordos firmados perante o órgão de proteção ao consumidor, gerou reação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). Hoje em seu site, a entidade afirma que, "sem a presença do advogado, pessoa apta para representar o cidadão em atos jurídicos", tal procedimento é "altamente questionável". A OAB-MS lembra que projeto aprovado pela Câmara dos Deputados obriga a presença de advogado em conciliação em quaisquer circunstâncias, a OAB-MS diz que esses acordos sem o profissional de advocacia poderá ser "altamente prejudicial" ao consumidor e avisa que, se necessário, acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Não será com medidas paliativas ou ações midiativas que irá se resolver o problema do consumidor e do cidadão", disse o presidente da Ordem, Mansour Karmouche.



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Postado por: Marco Eusébio, 21 Março 2018 às 15:00 - em: Principal


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