OAB pede ao STF punição a delegado que expôs conversa de advogado no caso Moraes
Fotos DivulgaçãoA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de punição criminal para o delegado da Polícia Federal, Hiroshi de Araújo Sakaki, que, segundo a entidade, expôs, de forma indevida, conversas do advogado Ralph Tórtima e seu cliente, o empresário acusado de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes (STF) no aeroporto de Roma. A petição da OAB é assinada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e pelos 27 presidentes estaduais da entidade, incluindo Bitto Pereira, da OAB de Mato Grosso do Sul.
Os presidentes nacional e estaduais da OAB também querem que o relator do caso, Dias Toffoli, retire do processo e declare nulos para fins processuais os trechos em que o delegado transcreve e exibe prints de conversas entre o advogado e clientes.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti. Ele explica que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados” e que “é inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”. (Com Metrópoles)
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Postado por: Marco Eusébio, 19 Fevereiro 2024 às 09:15 - em: Principal