Jully Heyder (*)
OAB-MS e o paraquedas de papel
O que é fazer a coisa certa? Esta é uma indagação que boa parte dos grandes filósofos da humanidade se dedicou a responder. E, de fato, é uma questão instigante a qualquer um que se preocupe em fazer o bem. Sobretudo porque vivemos em uma sociedade em que, pelo menos no campo da política, impera o “pragmatismo” cunhado pelo americano Charles Sanders Peirce no século XIX, de onde nasceu o prolóquio: “o que importa é o resultado”.
Mas este pensamento utilitarista é realmente a melhor maneira de orientar nossas condutas? Immanuel Kant responderia prontamente que não! Para ele, uma ação não é boa devido ao que dela resulta, mas sim pelos valores que a motivam, de modo que devemos fazer a coisa certa, pelos motivos certos. É de se concordar com Kant.
O drama vivido pela OAB/MS é um exemplo do confronto cotidiano entre estes dois pensamentos. Quando os advogados viram seu presidente envolvido em escândalo moral injustificável, a diretoria e a maioria dos membros do Conselho Seccional tomaram medidas extremas contra aquela conduta, expondo publicamente uma chaga profunda da instituição. Pragmaticamente, muitos recomendaram, até mesmo, jogar toda a sujeira para debaixo do tapete, mas todos os que se opuseram o fizeram porque era a coisa certa a se fazer. Agiram motivados pela ética e pela coerência com os valores historicamente apregoados pela Instituição.
Pelo caminho, todavia, em busca do que era certo e justo para a OAB, encontraram infortunadamente o pragmatismo do Conselho Federal da OAB, que, apesar de ciente da coisa certa a fazer, pois fartas as informações e fatos levados ao seu conhecimento, preferiu se omitir e negligenciar para adotar aquela que seria, segundo os interesses pessoais, a saída mais útil que lhe aparentava, ou seja, deixar o problema como estava para não causar melindres em outros presidentes de seccionais, em pavorosa com a repercussão do caso local. Infelizmente, é o que se esperar de um Conselho Federal que, desde o início desta gestão, já sabe quem será seu próximo presidente.
A situação, no entanto, lançou a OAB/MS em plena queda livre em termos de representatividade e credibilidade social. A renúncia coletiva promovida por mais de 75% dos membros do Conselho, motivada pelos mesmos valores éticos e de coerência, foi a demonstração de que o poder pelo poder de nada vale, quando não se pode fazer a coisa certa com ele. A renúncia coletiva devolveria aos advogados de Mato Grosso do Sul a decisão sobre os destinos da Ordem através de eleições gerais, tal como expressamente prevê o Estatuto da Advocacia. E esta ainda é a única solução para a atual crise da entidade.
Mas o Conselho Pragmático Federal da OAB, novamente, optou por escolher o caminho que lhe era mais útil, mantendo o presidente e convocando eleições apenas para os cargos vagos.
Infelizmente para a advocacia sul-mato-grossense, a eleição parcial que está em curso é um paraquedas de papel para um gigante em queda livre.
(*Jully Heyder da Cunha Souza é advogado em Campo Grnade e ex-secretário geral adjunto da OAB-MS)
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Postado por: Jully Heyder (*), 30 Maio 2014 às 19:36 - em: Falando Nisso