OAB aprova emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra as mulheres
DivulgaçãoPela primeira vez na história, a bancada federal da OAB de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) foi representada integralmente por mulheres advogadas, na sessão Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem, realizada ontem (13) em Belo Horizonte (MG). Representaram MS a vice-presidente da Seccional, Camila Bastos, e as conselheiras federais Andréa Flores, Gaya Lehn Schneider Paulino e Giovanna Paliarin Castelucci. Neste mes da mulher, a sessão tratou de temas relacionados à valorização da Mulher Advogada. Em destaque, foi aprovada por unanimidade a proposta de projeto de lei que altera a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, visando incluir dispositivos de prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e da discriminação contra as profissionais, para que tais condutas figurem como infração ético-disciplinar, passível de suspensão do profissional. Agora, a proposta de projeto de lei será enviada pela OAB ao Cogresso Nacional.
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Postado por: Marco Eusébio, 14 Março 2023 às 16:30 - em: Principal